A internacionalização dos direitos humanos: Constituição,...

A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais

Celso Lafer
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A Internacionalização dos Direitos Humanos examina a interligação entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos Direitos Humanos.A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos Direitos Humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático.Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Yıl:
2005
Baskı:
1
Yayımcı:
Editora Manole
Dil:
portuguese
ISBN 10:
8520424295
ISBN 13:
9788520424292
Dosya:
PDF, 97.13 MB
IPFS:
CID , CID Blake2b
portuguese, 2005
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